Constituição não recepcionou a proibição dos cassinos ... IAB | Instituto dos Advogados Brasileiros › Notícias / Blog › Principais IAB | Instituto dos Advogados Brasileiros › Notícias / Blog › Principais IAB | Instituto dos Advogados Brasileiros › Notícias / Blog › Principais 3 de jun. de 2026 — 3 de jun. de 2026 O Decreto-lei 9.215, de 1946, proibiu a exploração de jogos de azar no País, mas não está recepcionado na Constituição vigente, ...
Bets celebram inclusão na Constituição - 25/03/2026 - Cotidiano Folha de › cotidiano › 2026/03 Folha de › cotidiano › 2026/03 Folha de › cotidiano › 2026/03 25 de mar. de 2026 — 25 de mar. de 2026 A versão da PEC aprovada pela Câmara define que 30% da arrecadação das apostas seja destinada ao FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública).
Cassinos e 6 mil Caça-Níqueis serão liberados com nova ... contratuh › cassinos-e-6-mil-caca-niqueis-... contratuh › cassinos-e-6-mil-caca-niqueis-... contratuh › cassinos-e-6-mil-caca-niqueis-... 4 de jan. de 2022 — 4 de jan. de 2022 Com a legalização, vai ser possível a abertura de cassinos e a liberação de pelo menos 6 mil máquinas caça-níqueis que hoje funcionam ...
Parecer da CCJ abre brecha para cassinos Congresso em Foco › noticia › parece... Congresso em Foco › noticia › parece... Congresso em Foco › noticia › parece... 15 de set. de 2009 — 15 de set. de 2009 Apesar de liberar o funcionamento de cassinos, o substitutivo de Vicentinho Alves faz três restrições para a regulamentação do mercado no Brasil ...
Senado debate legalização de cassinos nesta quinta (8) CNN Brasil › Stories CNN Brasil › Stories CNN Brasil › Stories 8 de ago. de 2024 — 8 de ago. de 2024
CCJ do Senado aprova projeto que permite instalação de ... ISTOÉ DINHEIRO › ccj-do-senado-aprova-pro... ISTOÉ DINHEIRO › ccj-do-senado-aprova-pro... ISTOÉ DINHEIRO › ccj-do-senado-aprova-pro... 19 de jun. de 2024 — 19 de jun. de 2024
O que é o imposto do pecado, que o governo estuda ... - Band › economia › o-que-e-o-impo... › economia › o-que-e-o-impo... › economia › o-que-e-o-impo... 25 de jun. de 2024 — 25 de jun. de 2024 O que é o imposto do pecado, que o governo estuda implementar em jogos de aposta · O que é o “imposto do pecado” · O que é a “PL dos Cassinos”.
Senadores temem legalizar cassino online em projeto ... Gazeta do Povo › republica › senado... Gazeta do Povo › republica › senado... Gazeta do Povo › republica › senado... 6 de dez. de 2023 — 6 de dez. de 2023
Ao vivo: CCJ do Senado analisa regulamentação de ... Poder360 › poder-congresso › ao-... Poder360 › poder-congresso › ao-... Poder360 › poder-congresso › ao-... 19 de jun. de 2024 — 19 de jun. de 2024
Luciano Ducci protocola PEC para limitar publicidade de ... PSB 40 › luciano-ducci-protocola-pec-para... PSB 40 › luciano-ducci-protocola-pec-para... PSB 40 › luciano-ducci-protocola-pec-para... 18 de dez. de 2025 — 18 de dez. de 2025 A PEC equipara a propaganda das chamadas bets à de produtos que já possuem regras rígidas de divulgação, como cigarros, bebidas alcoólicas e ...